Histórico de edições

(29)
há 11 meses
Essa nova "gratificação", chamada de Adicional por Disponibilidade Militar, conflita com o Direito Adquirido. Já que todo norma infraconstitucional deve respeitar aos Princípio da Irretroatividade e
Seguiu o perfil de Francys Eduardo
há 1 ano
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em São Paulo (SP)

Carregando